O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nesta quarta-feira (18), uma recomendação ao Município de João Pessoa para assegurar que os eventos de Natal, Réveillon e Forró Verão sejam realizados de forma segura e em conformidade com as legislações vigentes. A recomendação foi emitida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, durante uma audiência no auditório da Promotoria de Justiça.
O objetivo é garantir que as festividades respeitem as condições de segurança, meio ambiente, higiene, conforto e mobilidade urbana. Participaram da audiência representantes de secretarias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos envolvidos na organização dos eventos.
Medidas recomendadas
A promotora destacou que a recomendação está fundamentada em legislações como os artigos 225 e 37 da Constituição Federal, a Lei Federal 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e o Decreto Municipal 4.793/2003 (poluição sonora), entre outros.
Entre as medidas recomendadas estão:
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico: O município deve apresentar projetos referentes a cada evento e obter aprovação do Corpo de Bombeiros. As irregularidades apontadas devem ser sanadas e comprovadas por laudos técnicos até 72 horas antes do início das festividades.
- Horários de encerramento: Festas de Natal e Forró Verão devem encerrar às 2h, com tolerância de 30 minutos para dispersão. Para o Réveillon, o término poderá ser às 5h, conforme acordo prévio firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Controle de som: Após o encerramento dos shows, o uso de equipamentos sonoros, como paredões, será proibido, com fiscalização pela Prefeitura.
- Comércio informal: Ambulantes devem ser cadastrados e identificados com crachá. A venda de bebidas em recipientes de vidro está proibida, sendo permitidos apenas materiais descartáveis.
- Banheiros químicos: Deve-se garantir a instalação de banheiros em número suficiente, localizados em áreas de fácil acesso.
Segurança e saúde
O MPPB reforçou a necessidade de medidas como:
- Segurança ostensiva: Disponibilizar bases para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança, garantindo mobilidade para veículos de emergência.
- Plano de trânsito: Um plano específico para o fluxo de veículos e pedestres, elaborado pela Semob e Semusb.
- Posto de saúde móvel: Instalação de unidades de atendimento médico e ambulâncias nos locais dos eventos.
Envolvimento das secretarias
A recomendação também exige ações coordenadas de várias secretarias, como a Funjope, Semam, Semob, Sedurb, Seinfra e Semusb. Essas ações incluem controle de resíduos sólidos, fiscalização de ambulantes e iluminação adequada.
Com essas medidas, o Ministério Público busca assegurar que as festividades em João Pessoa ocorram de maneira segura, organizada e dentro das normas legais, garantindo o bem-estar da população e dos visitantes.
