A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) alcançou um marco histórico em sua produção legislativa em 2024, com a aprovação de 8.300 matérias entre 20 de fevereiro e 17 de dezembro. Dentre elas, 429 foram transformadas em leis ordinárias, reforçando o papel da Casa como um agente de transformação no estado.
Protagonismo e impacto social
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, celebrou o resultado: “Esse intenso processo de aprovação de leis, audiências e requerimentos demonstra que a Casa tem sido um ponto de convergência para as demandas da população, mantendo-se aberta ao diálogo e à inovação legislativa. Ao longo de 2024, cumprimos nosso papel institucional e consolidamos nossa atuação como um importante agente de transformação no estado.”
Entre as iniciativas lideradas por Galdino está a Lei 13.416, que obriga a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, promovendo inclusão e acessibilidade. Ele também é autor da Lei 13.381, que criou o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos prioritários e ações preventivas de saúde para diabéticos no estado.
Outras leis de destaque
A deputada Silvia Benjamin foi responsável pela Lei 13.382, sancionada em 11 de setembro de 2024, que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais. A medida, baseada na Lei Federal nº 9.605/98, busca promover a ética e a responsabilidade socioambiental nas administrações públicas estaduais.
Já o deputado Wilson Filho foi autor de duas importantes iniciativas: a Lei 13.265, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos como benefícios e serviços públicos específicos, além de criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF); e a Lei 13.182, que institui o passe livre para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), oferecendo gratuidade no transporte intermunicipal durante os dias de provas.
Outra medida relevante foi a Lei 13.235, de autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício que causem poluição sonora. A lei visa reduzir danos à população, especialmente pessoas com transtornos auditivos, animais e a sociedade em geral.
Diálogo com a sociedade
Em paralelo às aprovações legislativas, a ALPB realizou 129 sessões especiais e audiências públicas, promovendo debates sobre temas relevantes e fortalecendo o diálogo com a sociedade. “A Assembleia se mostrou ativa e em sintonia com as demandas da sociedade, consolidando-se como um instrumento vital na construção de um estado mais justo e igualitário”, concluiu Galdino.
Com leis que promovem inclusão, sustentabilidade e cidadania, a Assembleia Legislativa da Paraíba reafirma seu papel como um catalisador de mudanças positivas para o estado.
