O governador João Azevêdo enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PB). O objetivo é viabilizar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal e integrar os serviços municipais de fiscalização sanitária.
A proposta está alinhada à legislação federal, permitindo a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O Susaf certificará os produtos com o selo de segurança sanitária, permitindo que as agroindústrias comercializem seus itens em todo o estado, ampliando o alcance de pequenos produtores.
O projeto também fortalece a agricultura familiar, promovendo desenvolvimento econômico e social no campo.
A iniciativa prevê a criação de um Conselho Gestor estadual, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que será responsável por coordenar as atividades do Susaf-PB.
Com o Susaf, o governo busca fomentar a produção agroindustrial familiar, garantindo qualidade sanitária e ampliando mercados para os produtos paraibanos.
