O Ministério da Saúde anunciou o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help, em Campina Grande. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, tem efeito retroativo a 6 de dezembro e foi fundamentada em irregularidades identificadas durante análise de supervisão.
Segundo a portaria, a fundação deixou de cumprir requisitos necessários para manter o certificado. O principal problema foi a ausência de prestação de contas referente a um convênio firmado entre o Hospital Help e a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) para serviços de esterilização prestados à rede pública municipal. A situação do hospital é agravada por uma dívida superior a R$ 4 milhões que a prefeitura ainda não quitou pelos serviços realizados.
A fundação tem 30 dias para recorrer administrativamente. Caso o recurso seja negado, a instituição enfrentará as consequências legais e administrativas decorrentes da perda da certificação.
O que é o CEBAS
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a organizações que cumprem uma série de requisitos. O certificado garante benefícios como isenção de tributos e possibilidade de firmar convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, para manter o CEBAS, as instituições devem atender a todas as normas, incluindo a correta prestação de contas.
A perda do CEBAS pode comprometer o funcionamento do Hospital Help, já que o certificado é essencial para o acesso a benefícios fiscais e parcerias com o SUS.
