O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei para instituir o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PB). A proposta tem como objetivo facilitar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal e integrar os serviços municipais de fiscalização sanitária.
A iniciativa está alinhada à legislação federal, permitindo a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Com a certificação do selo Susaf, as agroindústrias poderão comercializar seus produtos em todo o estado, assegurando a segurança sanitária dos alimentos.
Fortalecimento da agricultura familiar
O projeto também busca fortalecer a agricultura familiar, atendendo aos interesses econômicos e sociais das comunidades rurais.
Conselho gestor estadual
A proposta prevê a criação de um Conselho Gestor estadual, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para coordenar e supervisionar as atividades do Susaf-PB.
A medida reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável da agroindústria e a ampliação de oportunidades para os produtores familiares no estado.
