O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta quarta-feira (27/12) a antecipação da autorização para o Banco do Brasil realizar o repasse de tributos estaduais, como ICMS e Fundeb, para os 223 municípios paraibanos. O montante, que soma R$ 61.303.529,40, estará disponível nas contas municipais na próxima segunda-feira (30/12).
Impacto da medida
A iniciativa tem como objetivo beneficiar os municípios paraibanos, permitindo que as gestões locais quitem dívidas e ajustem suas contas antes do fechamento do exercício fiscal de 2024, no dia 31 de dezembro.
Segundo o governo, a antecipação reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e contribui para o equilíbrio financeiro das administrações municipais, facilitando a continuidade dos serviços públicos e o planejamento orçamentário para o próximo ano.
A medida foi bem recebida por gestores municipais, que veem na antecipação uma oportunidade de finalizar o ano com as contas em dia e iniciar o próximo com maior estabilidade financeira.
