O Ministério do Esporte divulgou nesta terça-feira (31) as modalidades esportivas autorizadas para apostas no Brasil, com destaque para competições tradicionais como a vaquejada e as provas de velocidade com cavalos. A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, marcando o início do mercado regulado de apostas no país a partir de quarta-feira (1º).
A nova legislação permite apenas jogos online e prognósticos esportivos. Apostas em outros tipos de eventos, como resultados de reality shows ou eleições, continuam proibidas, seguindo vetos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras e fiscalização
O descumprimento das normas poderá resultar em multas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, ligada ao Ministério do Esporte, será responsável por supervisionar o mercado, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados.
A regulamentação teve participação ativa do setor, com entidades e empresas contribuindo para a versão final do texto. Modalidades esportivas com animais, como rodeios e vaquejadas, inicialmente fora do texto, foram incluídas após sugestões.
Competição com animais gera debate
A inclusão de competições com animais, como a vaquejada, reacendeu disputas políticas. Apesar de ser uma prática reconhecida em lei federal, eventos desse tipo enfrentam proibições em algumas localidades, como São Paulo, onde uma legislação municipal foi invalidada pela Justiça estadual.
O cantor Wesley Safadão, proprietário de haras e garoto-propaganda da Pixbet, também possui uma marca de apostas, a Betvip, que permite apostas em vaquejadas. O esporte segue regulamentado para competições dentro do território nacional.
Modalidades autorizadas para apostas
A lista de modalidades permitidas inclui:
- Esportes olímpicos e paralímpicos reconhecidos pelo COI e IPC, como atletismo, natação, futebol e ginástica.
- Esportes populares no Brasil, como MMA, automobilismo e capoeira.
- eSports reconhecidos pelo COI, ampliando o alcance das apostas no mundo digital.
Impactos e desafios
O secretário de Apostas Esportivas destacou que a regulamentação se baseia em modalidades reconhecidas por entidades oficiais, alinhando-se à legislação nacional e internacional. “Estamos empenhados em fortalecer a fiscalização e combater manipulações, assegurando um mercado confiável para apostadores e operadores,” afirmou.
A nova regra representa também uma vitória no âmbito do ajuste fiscal liderado pelo governo, com expectativa de receitas adicionais provenientes da tributação das apostas. Apesar disso, especialistas apontam para desafios como insegurança jurídica e a necessidade de fiscalização efetiva, principalmente em modalidades que envolvem animais.
Com a regulamentação, o Brasil dá um passo importante na organização do mercado de apostas, prometendo gerar receitas e fomentar o desenvolvimento do esporte, mas sem deixar de lado questões éticas e legais.
