O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que fixa o novo salário mínimo em R$ 1.518, válido a partir desta quarta-feira (1º). O reajuste segue a nova regra de correção aprovada pelo Congresso dentro do pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O valor, porém, representa uma redução de R$ 10 em relação ao que seria aplicado caso estivesse em vigor a regra anterior, que previa um reajuste para R$ 1.528. Essa mudança reflete o limite ao ganho real do salário mínimo, considerado um dos pilares do pacote de ajuste fiscal e um recuo de Lula na política de valorização do piso salarial implementada em mandatos anteriores.
Nova regra de correção
Pela norma anterior, o reajuste do salário mínimo era calculado com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A nova regra, embora ainda atrelada ao PIB, limita o ganho real à faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano, de acordo com o arcabouço fiscal aprovado.
Entre abril e dezembro de 2024, as projeções para o salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518, até a aprovação final no Congresso. A revisão foi considerada uma vitória de Haddad, que conseguiu consenso para ajustar a regra sem enfrentar resistências significativas no Legislativo.
Impactos no orçamento e outras mudanças
O governo estima uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026 com as mudanças aprovadas. Isso inclui a revisão no abono do PIS/Pasep, benefício pago a empregados formais com renda média de até dois salários mínimos mensais.
Além disso, Lula vetou o trecho do pacote que previa o fim da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência leve, medida que enfrentou forte resistência no Congresso. A proposta visava restringir o benefício para evitar fraudes, mas foi alvo de debates devido à explosão no número de beneficiários.
As alterações marcam um ponto de equilíbrio entre a busca pela contenção de despesas obrigatórias e a manutenção de políticas sociais, com foco no ajuste fiscal liderado por Haddad e na preservação de programas-chave do governo.
