A Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras para incluir operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento e transações realizadas por PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas. A mudança visa aumentar o controle sobre movimentações financeiras no Brasil, promovendo maior transparência no sistema.
O que mudou?
Desde 2003, a Receita Federal monitora movimentações financeiras através do sistema Decred, substituído pela e-Financeira em 2015. Com as novas regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, qualquer transação que ultrapasse R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas será reportada à Receita. Os primeiros dados no novo formato deverão ser enviados até agosto de 2025.
Impacto no PIX e outras transações
Apesar do monitoramento ampliado, a Receita Federal esclareceu que não há cobrança de impostos sobre transações via PIX. Além disso, a Receita emitiu um alerta para que os usuários fiquem atentos a possíveis golpes que mencionem cobranças indevidas. A fiscalização inclui o acesso a informações como nome, CPF, valores movimentados e número da conta bancária, mas não identifica a origem ou a finalidade dos gastos.
Riscos para contribuintes
Contribuintes que não declaram rendimentos corretamente podem ser inseridos na malha fina. O advogado Gabriel Santana Vieira, em entrevista ao Globo, ressaltou que a omissão de receitas pode acarretar multas e processos por sonegação fiscal.
Foco da fiscalização
A Receita reforça que a fiscalização não tem como objetivo multar pequenos trabalhadores informais, mas sim combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, especialmente em grandes movimentações financeiras. O objetivo é assegurar a transparência e a legalidade nas transações econômicas realizadas no país.
