O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (24) que, a partir da próxima segunda-feira (27), as perícias agendadas com médicos em greve serão automaticamente redirecionadas para outros profissionais que estejam atendendo normalmente. A medida será realizada pela Dataprev.
Impactos e ações da greve Segundo o INSS, os médicos que aderirem à paralisação terão suas agendas suspensas integralmente, com desconto proporcional dos salários durante o período de greve. Os segurados serão notificados sobre a nova data e horário das perícias por meio da Central 135 ou do aplicativo Meu INSS.
O Departamento de Perícia Médica Federal declarou que a decisão busca proteger os cidadãos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. “A medida administrativa visa preservar o interesse público e a realização dos atendimentos dos segurados da Previdência Social”, diz a nota oficial.
Situação atual e reivindicações Atualmente, cerca de 10% dos peritos médicos estão em greve parcial desde setembro de 2024, atendendo em regime reduzido. A categoria reivindica o cumprimento de um acordo firmado em 2022, mas o INSS afirma que não é possível implementar as condições, devido a um parecer contrário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o comunicado do INSS, “o Ministério da Previdência Social desenvolveu um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que elevou a produtividade dos peritos, com adesão de 90% da categoria”.
Resposta da associação A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a decisão do INSS, classificando-a como uma retaliação à greve. Segundo a ANMP, 18 mil perícias médicas diárias serão afetadas, impactando cerca de 500 mil segurados mensalmente.
A associação alegou ainda que o corte integral dos salários dos grevistas e o fechamento das agendas configuram uma prática de “lockout”, considerada ilegal no Brasil. “A greve é legal e reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, com 70% das agendas mantidas abertas, conforme determinação judicial”, afirmou a ANMP.
Como solicitar o auxílio-doença à distância
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com sua senha do Portal Gov.br.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Selecione “Novo requerimento” e vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.
- Informe seus dados pessoais e escolha se deseja acompanhar o processo via aplicativo, e-mail ou pela Central Telefônica 135.
- Inclua os documentos necessários, como atestados médicos e laudos.
- Escolha a agência do INSS mais próxima e finalize o requerimento.
Requisitos do atestado médico O atestado médico para solicitar o auxílio-doença deve atender aos seguintes critérios:
- Estar sem rasuras.
- Conter nome completo do paciente e data de emissão (máximo de 90 dias antes da solicitação).
- Incluir o diagnóstico por extenso ou o código CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Assinatura do profissional (física ou eletrônica) com identificação clara, como nome, carimbo e registro no conselho de classe.
- Informar data de início do afastamento e prazo de recuperação (preferencialmente em dias).
Essas orientações garantem maior agilidade na análise e concessão do benefício.
