O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa, promovido pelo governo federal, busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de auxílio financeiro.
Além da liberação dos recursos, o tribunal concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Recurso do governo e impasse no orçamento
A decisão do TCU veio após a análise de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a revisão do bloqueio de R$ 6 bilhões imposto em janeiro pelo ministro Augusto Nardes. Na época, o ministro argumentou que os recursos utilizados para o programa não estavam devidamente incluídos no Orçamento da União, o que contrariava os princípios da administração pública.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos do programa precisam constar no orçamento federal, mas reconheceu que a suspensão dos pagamentos poderia prejudicar milhares de estudantes. Com isso, os demais ministros seguiram a decisão de liberar os repasses.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado para estudantes matriculados no ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os pagamentos ocorrem da seguinte forma:
- R$ 200 por mês de incentivo, que pode ser sacado a qualquer momento;
- R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído, com retirada permitida apenas após a formatura no ensino médio;
- Bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do incentivo de matrícula de R$ 200, há um incentivo mensal de R$ 225 pela frequência.
No total, ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode receber até R$ 9,2 mil pelo programa.
Próximos passos
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal e abastecido por diferentes fontes, incluindo o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Com a decisão do TCU, o governo deve ajustar o programa dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos públicos. Enquanto isso, os estudantes beneficiados poderão voltar a receber os pagamentos normalmente.
