O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), inicia a distribuição de materiais da 7ª edição da campanha “Meu Corpo Não é Sua Folia” a partir da abertura das prévias carnavalescas de João Pessoa, no dia 21 de fevereiro. A ação, coordenada pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), conta com o apoio de órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB-PB e Defensoria Pública.
Combate à importunação sexual e canais de denúncia
A campanha tem como objetivo alertar sobre a importância do respeito ao corpo da mulher durante o Carnaval, destacando que importunação sexual é crime, conforme previsto na Lei 13.718/18, com pena de um a cinco anos de prisão.
📌 Canais de denúncia:
☎ 197 (denúncia anônima)
☎ 190 (emergência)
Os materiais da campanha incluem leques e adesivos informativos sobre os canais de denúncia. Além disso, serão realizadas ações preventivas durante as prévias da Folia de Rua, em João Pessoa, e em municípios do interior, com o apoio da Coordenadoria das Delegacias da Mulher da Paraíba.
Carnaval seguro e respeito à diversidade
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, reforça que, em casos de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou, na ausência dessas, em qualquer delegacia.
“A campanha ‘Meu Corpo Não é Sua Folia’ reafirma o compromisso do Governo da Paraíba em garantir um Carnaval seguro e respeitoso. Rechaçamos qualquer forma de violência contra as mulheres e a comunidade LGBTQIA+”, destacou Lídia Moura.
A iniciativa, que já é referência nacional, visa enfrentar o aumento dos casos de importunação sexual durante o Carnaval, principalmente contra mulheres e pessoas LGBTQIA+, que historicamente são as principais vítimas desse tipo de violência.
“Não é Não”: promovendo o consentimento
Com slogans como “Não é Não”, a campanha também busca fortalecer a cultura do consentimento e o respeito à diversidade. A 7ª edição reforça a mensagem de que o Carnaval deve ser uma festa de alegria e liberdade, mas que isso não pode ser confundido com permissividade para assédio ou violência.
A ação seguirá ao longo do período carnavalesco, garantindo que a festa continue inclusiva, segura e respeitosa para todos.
