O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence integralmente ao território de Santa Rita, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
O litígio envolvendo a arrecadação tributária do aeroporto foi encerrado com a decisão judicial transitada em julgado no último dia 5 de fevereiro. O próximo passo será a regularização cadastral do aeroporto junto ao município, agilizando a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Terceira vitória judicial de Santa Rita
Essa é a terceira decisão favorável a Santa Rita em disputas judiciais relacionadas à área do aeroporto, consolidando a soberania municipal sobre o terminal aéreo. A medida fortalece a relação entre a Prefeitura de Santa Rita e a concessionária Aena, assegurando que os tributos arrecadados sejam utilizados para benefícios diretos à população.
A estimativa é que a arrecadação tributária do aeroporto gere milhões de reais anualmente, permitindo investimentos estratégicos em infraestrutura, saúde e educação no município.
