O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar de 15 para 83 dias o prazo para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista investigada pela Polícia Federal.
Essa foi a segunda negativa de Moraes ao pedido. A defesa havia feito um novo requerimento na última segunda-feira (24), após o ministro já ter indeferido o aumento do prazo legal.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que precisam de acesso total às provas coletadas pela Polícia Federal (PF) e que desejam apresentar a defesa somente após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no caso. Além disso, alegam que o pedido de 83 dias visa compensar o mesmo período em que a denúncia ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser apresentada.
Moraes reitera acesso da defesa às provas
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Jair Bolsonaro já teve acesso integral aos autos e às provas contidas na denúncia.
“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro.
De acordo com o STF, o prazo para que os advogados do ex-presidente apresentem a defesa termina no dia 6 de março, uma vez que os 15 dias estipulados começaram a contar a partir do dia 19 de fevereiro.
Com essa decisão, a defesa de Bolsonaro terá que seguir o prazo legal e apresentar sua resposta dentro do período estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
