Há bom tempo inscrito na vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas da Paraíba comemora, neste 1º de março, seus 54 anos de existência. Foi instituído pela Lei 3.627 sancionada pelo então governador João Agripino, em 31 de agosto de 1970. A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
Sua missão compreende, notadamente, o exame das contas anuais dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados. É ação que envolve o julgamento de questões atinentes ao uso do dinheiro, bem e valores públicos, além de atos de gestão de pessoal no âmbito do Estado e dos Municípios.
O TCE tem-se desincumbido das suas muitas tarefas com o auxílio de quadros técnicos altamente qualificados, equipamentos e ferramentas eletrônicas que o inscrevem no ranking dos mais ágeis e modernos do País.
Bem falam disso iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – o Sagres com modelo aprimorado desde 2002 (ano da criação) e em seguida buscado por vários dos seus congêneres –, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), do Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB).
Dispostos, também, à coletividade para o controle social dos atos e gastos de governo, os painéis de acompanhamento da gestão pública aqui desenvolvidos e aperfeiçoados incluem, ainda, ferramentas como a Turmalina (um sistema destinado à fiscalização dos Portais de Transparência dos municípios), o Preço da Hora (permite ao cidadão pesquisar os preços do mesmo produto/marca mais em conta, de forma comparativa, rápida e com comodidade, por meio do aplicativo.) e Preço de Referência (o sistema auxilia as divisões de licitação e compras dos órgãos públicos), o Observatório Sagres (exerce a função vital de fiscalizar as despesas e receitas do estado e de seus respectivos Municípios) e o Ajunta (Ferramenta tecnológica utilizada para detecção, mediante aplicação de inteligência artificial, de indícios que comprovem a prática de conluios em licitações públicas)
Outra das significativas atuações do TCE diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos. Neste caso, os esforços envolvem a promoção rotineira de treinamentos de agentes políticos, cursos de aperfeiçoamento para quadros funcionais internos e externos, simpósios e seminários. A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos,
O investimento forte na modernização de equipamentos tem-se intensificado, ultimamente. Isso e as providências destinadas a aproximar a Corte de Contas dos agentes políticos e da sociedade. O que então se tem, em boa medida, é um Tribunal Itinerante, situação decorrente de visitas frequentes a creches, escolas e hospitais. Também, dos treinamentos contínuos de gestores e quadros municipais em cidades que polarizam suas regiões. O Tribunal que age na proteção do meio ambiente, dos bens históricos e culturais é o mesmo que, agora, também envida grandes esforços em favor de um Pacto pela Primeira Infância na Paraíba, ação para cujo êxito tem convocado os gestores públicos estaduais e municipais.
Em decorrência de ações e recursos massivos, a Corte de Contas dos paraibanos tem partido para a realização de sessões virtuais (em benefício da agilidade processual), enquanto busca a parceria da Universidade Federal de Campina Grande para o uso, dentro em breve, da Inteligência Artificial na análise das contas públicas. Eis que, na Paraíba, um Tribunal do Século 21 faz jus ao seu tempo.
