O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix, que devem afetar oito milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A nova norma suspenderá as chaves associadas a CPFs e CNPJs que estejam irregulares na Receita Federal, como parte de um esforço para aprimorar a segurança das transações e impedir fraudes.
Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a medida busca evitar que golpistas utilizem nomes divergentes daqueles registrados na Receita Federal para aplicar fraudes via Pix.
Quem será afetado?
A nova regra determina que CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido não poderão mais ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Atualmente, existem 796 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs, das quais 99% estão regulares e 1% (oito milhões) apresentam problemas.
A maior parte das inconsistências está relacionada a erros na grafia dos nomes, como explicou Lobo:
📌 “Se meu nome é Breno e um banco registra como Bruno, isso pode gerar um problema. A medida ajudará a corrigir esses erros cadastrais.”
Além disso, o BC identificou irregularidades em CPFs de pessoas falecidas, que ainda constam na base de dados dos bancos e, em muitos casos, são utilizados para fraudes.
Lobo destacou que a decisão não tem relação com questões fiscais, mas com a verificação e correção de inconsistências cadastrais.
📢 “Queremos impedir que um fraudador registre uma chave Pix em qualquer banco com um nome diferente do que está cadastrado na Receita Federal.”
Impacto para empresas
As mudanças também afetam empresas: CNPJs com situação suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão mais registrar chaves Pix. Atualmente, há 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs, das quais dois milhões estão irregulares.
🔹 59% das empresas afetadas têm CNPJ inapto,
🔹 39% estão na situação de CNPJ baixado,
🔹 2% possuem CNPJ suspenso.
Os principais problemas incluem falta de validade do CNPJ, não cumprimento de obrigações legais e indícios de fraude.
E os Microempreendedores Individuais (MEIs)?
Sobre os MEIs, que muitas vezes atrasam a entrega de declarações fiscais e ficam com pendências junto à Receita, o BC afirmou estar em contato com a Receita Federal para evitar que essas questões interfiram no uso do Pix.
📢 “Ainda estamos desenhando a melhor forma de operacionalizar isso, mas queremos garantir que situações fiscais não prejudiquem os MEIs.”
Medida reforça segurança e combate fraudes
A decisão do Banco Central reforça o compromisso da instituição com a segurança do sistema financeiro e a prevenção de fraudes, garantindo que o Pix continue sendo um meio de pagamento confiável e transparente.
