O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, na última sexta-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a proibição da presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta sugere a inclusão da prostituição na Lei das Contravenções Penais, criada em 1941.
Caso aprovado, o projeto prevê punições para quem for flagrado se prostituindo nas ruas e avenidas do país, com penas de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de 50 a 100 dias-multa.
Justificativa do projeto
Embora reconheça que a prostituição é uma atividade legalizada e registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Kataguiri argumenta que a prática em locais públicos pode trazer impactos negativos para moradores e comerciantes das regiões afetadas.
Segundo o parlamentar, a prostituição se expande para bairros inteiros, muitas vezes ocorrendo próximo a residências familiares. O projeto também destaca que a atividade nas ruas pode:
- Comprometer a segurança local, devido à presença de pessoas e veículos estranhos à região.
- Facilitar crimes, como tráfico e consumo de drogas.
- Gerar perturbação do sossego e descarte irregular de lixo.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Até o momento, não há previsão para o avanço da proposta na Casa.
