O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Julgamento no STF
O caso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram pelo recebimento da denúncia, tornando os acusados réus.
O julgamento deve ser finalizado no dia 11 de março, com a votação dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
O relator Cristiano Zanin afirmou que há “indícios suficientes” para o prosseguimento do processo e ressaltou que, nesta fase, o STF apenas avalia se a acusação atende aos requisitos formais, sem fazer juízo definitivo sobre a culpa dos envolvidos.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
Defesa dos acusados
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR são frágeis e desfundamentadas.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia, alegando que não há provas concretas e que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo suplente.
Já a defesa de Pastor Gil argumentou que as provas obtidas na investigação são ilegais, alegando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados classificaram a denúncia como baseada em hipóteses e conjecturas.
Caso o STF finalize o julgamento com a maioria consolidada, os parlamentares passarão à condição de réus e responderão ao processo criminal.
