O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) uma nova plataforma digital que permitirá a trabalhadores do setor privado contratar empréstimos consignados utilizando parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. As parcelas serão descontadas diretamente do salário.
COMO FUNCIONA O NOVO CRÉDITO CONSIGNADO
A nova modalidade autoriza trabalhadores com carteira assinada a utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Além disso, 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa também poderá ser usada para quitar a dívida. O pedido do crédito será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
REGULAMENTAÇÃO AINDA DEPENDE DE APROVAÇÃO
Apesar de a medida provisória já ter sido publicada, o uso do FGTS como garantia só estará plenamente regulamentado após aprovação do Conselho Curador do FGTS, cuja decisão está prevista para 15 de junho. De acordo com Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, o risco para os bancos até lá será considerado mínimo.
REAÇÃO DOS BANCOS
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avalia a iniciativa como positiva para trabalhadores formais, embora reconheça que será necessário um período de ajuste nos processos operacionais. A entidade aposta que a garantia do FGTS contribuirá para ampliar a oferta de crédito, mas ainda não há uma previsão oficial sobre o volume financeiro que poderá ser movimentado.
QUEM PODERÁ CONTRATAR O EMPRÉSTIMO
O novo consignado será disponibilizado para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI). No total, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país serão potenciais beneficiados.
REDUÇÃO DE TAXAS DE JUROS
Uma das principais vantagens do modelo é a perspectiva de queda nos juros. O governo estima uma redução média de 40% nas taxas do consignado. Atualmente, trabalhadores do setor privado pagam juros médios de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos e aposentados do INSS arcam com taxas de 1,8% e 1,66%, respectivamente.
COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO
O sistema estará disponível a partir desta sexta-feira (21), oferecendo uma plataforma para que trabalhadores comparem propostas de diferentes instituições financeiras. Quem já possui crédito consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. A possibilidade de portabilidade entre bancos estará liberada a partir de 6 de junho.
OUTRAS REGRAS IMPORTANTES
- Trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o empréstimo normalmente.
- Em caso de mudança de emprego, o novo empregador ficará responsável por descontar as parcelas.
- O limite máximo de comprometimento do salário será de 35%, incluindo benefícios e abonos.
- Em situações de demissão, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser utilizados para quitar o valor devido. Caso o saldo não seja suficiente, a dívida será retomada assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com registro em carteira.
Com taxas mais baixas e um processo facilitado via aplicativo, o governo aposta que o novo crédito consignado ampliará o acesso ao crédito e oferecerá melhores condições para milhões de brasileiros.
