O projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota para rendas superiores a R$ 50 mil, aproxima o Brasil dos sistemas tributários adotados por países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da economista Clara Zanon Brenck, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Países mais desenvolvidos tributam de forma mais progressiva. Essa mudança coloca o Brasil mais próximo desse modelo”, afirmou Brenck à Agência Brasil.
Principais pontos do projeto
-
Isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil;
-
Descontos na tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil;
-
Tributação para rendas superiores a R$ 600 mil anuais (média de R$ 50 mil por mês), incluindo rendimentos como dividendos, hoje isentos.
O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Esse valor será compensado com a cobrança de imposto sobre aproximadamente 141,3 mil contribuintes de alta renda.
Ainda segundo cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada dez declarantes terão isenção total ou parcial. Mais de 65% dos contribuintes não pagarão nada de imposto.
Justiça tributária e impacto social
A proposta busca fortalecer a justiça tributária, conceito que defende que quem tem maior renda contribua proporcionalmente mais. Para Clara Brenck, o projeto representa um avanço, mas ainda há espaço para maior progressividade, sugerindo alíquotas próximas de 15% para as rendas mais altas.
“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para discutirmos justiça tributária”, reforçou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
O pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea, destacou que a medida foca na classe média, enquanto os mais pobres dependem de políticas como o Bolsa Família. Ele defende que a tributação dos mais ricos é essencial para reduzir as desigualdades, em linha com os objetivos da Constituição.
Riscos no Congresso
O analista João Leme, da Tendências Consultoria, alerta para o risco de que, durante a tramitação no Congresso, a proposta possa sofrer alterações que eliminem a cobrança dos mais ricos, desequilibrando o impacto fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso analisará com sensibilidade o alcance social do projeto, mas não descartou ajustes.
Contexto da desigualdade no Brasil
Atualmente, os 10% mais ricos do país detêm uma renda 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres, segundo dados do IBGE. O governo vê a proposta como uma das estratégias para enfrentar essa realidade, que coloca o Brasil entre os dez países com pior distribuição de renda no mundo.
