O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou pela manutenção do mandato do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma da Corte, após questionamento sobre a constitucionalidade da reeleição do parlamentar para o biênio 2025-2026.
Segundo o voto do ministro, a reeleição de Dinho ocorreu dentro dos parâmetros fixados anteriormente pelo próprio STF, considerando o marco temporal estabelecido em decisões anteriores sobre o tema.
“No caso, revelam-se, portanto, observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, uma vez que foram consideradas, para efeito de inelegibilidade, apenas as composições posteriores ao marco temporal fixado, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”, afirmou Flávio Dino.
O caso chegou ao Supremo por meio de um agravo protocolado pelo diretório municipal do PDT de João Pessoa, que questiona a constitucionalidade da recondução de Dinho à presidência da Casa Legislativa.
Além de Flávio Dino, ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo nesta sexta-feira, o que adia a conclusão do julgamento.
Com o pedido de vista, não há prazo determinado para a retomada da análise. Enquanto isso, Dinho Dowsley permanece no cargo, com respaldo parcial do STF até que haja decisão final.
