O governo federal começará, nos próximos dias, a enviar notificações por aplicativos de mensagem e SMS para celulares roubados ou furtados que forem ativados com uma nova linha telefônica. A iniciativa faz parte da nova funcionalidade do programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo combater o mercado ilegal de aparelhos.
Com a atualização, quando um usuário acionar o programa, o IMEI (número de identificação única do aparelho) será automaticamente registrado no Cadastro Nacional de Celulares Furtados e Roubados. Caso o aparelho seja reativado com um novo chip, o usuário da nova linha será notificado para comparecer a uma delegacia e devolver o celular.
Quem não devolver o aparelho poderá responder por crime, conforme a apuração policial.
A medida foi inspirada em um modelo já adotado no Piauí e teve o apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente declarou que não permitirá que o Brasil se torne uma “república de ladrão de celular”. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, é o responsável pela condução do projeto.
Além dessa medida, o governo também enviou ao Planalto um projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de receptação de celulares, que poderá chegar a até 12 anos de prisão.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro já conta com mais de 2,5 milhões de usuários cadastrados. A ferramenta está disponível via site ou aplicativo (Android e iOS) e permite que vítimas de furto, roubo ou perda bloqueiem o aparelho e aplicativos financeiros de forma imediata.
Durante o cadastro, o usuário pode ainda indicar “pessoas de confiança”, que têm autorização para acionar o sistema caso o titular não consiga acessar a conta.
Para implementar a nova funcionalidade, o Ministério da Justiça firmou parcerias com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras de telefonia, fortalecendo a rastreabilidade e o bloqueio de celulares no país. O objetivo central é enfraquecer o mercado paralelo de venda de aparelhos roubados e dar mais segurança aos cidadãos.
