Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, João Pessoa se destaca como referência na oferta de serviços voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão, acolhimento e qualidade de vida.
Um dos principais equipamentos da capital é o Centro de Atendimento ao Autista de João Pessoa (CAA-JP), localizado no bairro do Rangel. O espaço oferece acompanhamento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA, com serviços de nutrição, serviço social, fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, fisioterapia e terapia ocupacional. Os atendimentos são direcionados por meio de encaminhamentos realizados pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).
A rede municipal de saúde também disponibiliza serviços de diagnóstico e acompanhamento para pessoas com TEA. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3218-9807 ou presencialmente, na Avenida Otto Feio da Silveira, 161, bairro Pedro Gondim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No momento da marcação, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, o laudo médico da criança ou adolescente.
Outra instituição de destaque é a Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa Autista (A-IMA), que oferece atendimentos gratuitos em diversas especialidades, como psicologia, psicomotricidade, fisioterapia, fonoaudiologia, educação física e nutrição. A entidade utiliza ainda a terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), focada em reforçar comportamentos positivos e reduzir os inadequados.
No campo legal, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o TEA como uma deficiência e garantindo os mesmos direitos assegurados a outros cidadãos com deficiência.
Entre os principais benefícios está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC concede um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo as com TEA, desde que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e agendar uma perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Funad também oferta o Programa Passe Livre, que garante transporte gratuito para pessoas com deficiência. Em João Pessoa, o Passe Livre Municipal e Intermunicipal pode ser solicitado diretamente na Funad. Já o Passe Livre Federal deve ser requisitado pelo site do Ministério da Infraestrutura, onde o cidadão encontra o formulário e orientações para envio e recebimento do documento via Correios.
Outro direito garantido às pessoas com TEA em João Pessoa é a credencial para uso de vagas prioritárias de estacionamento. De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), mais de 600 documentos foram emitidos nos últimos 15 meses. A solicitação pode ser feita no portal portal.semobjp.pb.gov.br, no aplicativo Prefeitura na Palma da Mão, ou presencialmente nos postos de atendimento: Sede da Semob-JP (Cristo Redentor, das 8h às 14h), Casa da Cidadania em Jaguaribe (Av. Primeiro de Maio, 146) e Manaíra Shopping (das 8h às 17h). É necessário apresentar toda a documentação exigida para a análise e emissão da credencial.
