O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (2) a favor da manutenção de Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Ele acompanhou o relator do caso, ministro Flávio Dino, e se tornou o segundo integrante da Primeira Turma da Corte a se posicionar favoravelmente ao vereador.
O julgamento analisa um agravo regimental apresentado pelo diretório municipal do PDT, que contesta a legalidade da recondução de Dinho ao cargo. De acordo com a legenda, a reeleição sucessiva para a presidência da Câmara violaria o entendimento constitucional vigente, que proíbe mais de uma recondução dentro da mesma legislatura.
No entanto, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes entenderam que a recondução está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo próprio STF. Dino destacou que apenas os mandatos exercidos após o marco temporal fixado pela Corte devem ser considerados para avaliar a possibilidade de reeleição.
“Revelam-se observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”, afirmou o relator em seu voto.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e deve seguir até o dia 4 de abril, salvo pedido de vista ou destaque. Ainda restam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
