O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à legalidade da recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão está sendo tomada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino (relator) e Alexandre de Moraes votaram a favor da legalidade da reeleição de Dinho, garantindo maioria no colegiado de cinco integrantes.
A ação foi proposta pelo diretório municipal do PDT, que questionava a recondução alegando inconstitucionalidade, com base em decisões anteriores do Supremo que restringem reeleições sucessivas nas mesas diretoras dos Legislativos municipais.
No entanto, o relator Flávio Dino argumentou que a primeira eleição de Dinho, em 2021, ocorreu antes do marco temporal de 7 de janeiro de 2021, definido pelo STF como referência para a aplicação da nova jurisprudência, e por isso não se enquadra nas vedações estabelecidas pela Corte.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem apresentar seus votos até o encerramento do prazo de julgamento, mas a maioria já está consolidada.
A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros, e a decisão favorável ao vereador reforça a legalidade de sua permanência na presidência da Câmara de João Pessoa.
