A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) emitiu um alerta aos estudantes de João Pessoa sobre a prorrogação da validade da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2024, determinada por Medida Provisória da Prefeitura, publicada no Diário Oficial do Município. A extensão da validade é válida para todos os serviços municipais, incluindo o direito à meia-passagem no transporte público da Capital.
Segundo o secretário Junior Pires, a medida também contempla o Programa Carteira Solidária, executado pelo Procon-JP, que oferece gratuitamente o documento a estudantes da Rede Municipal de Ensino.
“A validade da Carteira Solidária também foi prorrogada por 60 dias”, afirmou o secretário, reforçando que nenhum estudante será prejudicado.
Antes da publicação da Medida Provisória, a validade do documento de 2024 se encerraria em 31 de março. No início de março, o Procon-JP já havia habilitado cinco entidades estudantis para a emissão da nova Carteira de Estudante 2025.
Entidades estudantis credenciadas em 2025:
Secundaristas:
– UESP (União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba)
– UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba)
Universitárias:
– CUC (Conselho Universitário de Carteiras)
– DCE Nassau (Faculdade Maurício de Nassau)
– UEE (União Estadual dos Estudantes)
– DCE IFPB (Instituto Federal da Paraíba)
O documento estudantil é renovado anualmente e assegura aos alunos benefícios como meia-passagem no transporte público, além da meia-entrada em eventos culturais, como cinemas, shows e atividades esportivas.
