A Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Instituto São José (Hospital Padre Zé) contra o Município de João Pessoa, em ação que buscava obrigar a renovação do contrato para a manutenção de 100 leitos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCP). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (9) pelo juiz Nilson Bandeira do Nascimento, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo o magistrado, não foram atendidos os requisitos legais para concessão da liminar, como a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável. A decisão judicial destaca a existência de irregularidades formais nas prestações de contas do hospital, que levaram à instauração de tomadas de contas especiais e motivaram a não renovação contratual pela gestão municipal.
“Trata-se de questão fática controvertida, que demanda dilação probatória […] circunstância que afasta, por ora, a configuração da verossimilhança necessária à concessão da medida antecipatória”, afirmou o juiz.
A Prefeitura de João Pessoa argumentou nos autos que as contas do hospital foram reprovadas tanto pela Comissão de Licitação quanto pela Controladoria-Geral do Município, o que, de acordo com a legislação, impede a formalização de novos repasses. Ainda assim, a administração informou que manteve os pagamentos em caráter excepcional até o fim da vigência contratual, em respeito à relevância social do serviço prestado.
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou esse posicionamento e informou que uma audiência será realizada no Ministério Público da Paraíba na próxima segunda-feira (14), com o objetivo de buscar uma solução administrativa para o impasse.
“A gestão municipal espera que o problema seja resolvido e que os repasses sejam mantidos, assegurando a continuidade desse serviço tão importante para a sociedade pessoense”, diz o comunicado.
Por sua vez, o Hospital Padre Zé, também por meio de nota oficial, lamentou a decisão judicial e confirmou que recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A instituição alertou que, caso a situação não seja revertida, os atendimentos realizados pelo SUS poderão ser encerrados até o final deste mês, o que pode representar o fim de 90 anos de atuação no acolhimento e atendimento à população mais vulnerável da Paraíba.
“Salvo se houver modificação no atual panorama, o Hospital Padre Zé, lamentavelmente, ao final do mês terá que encerrar a sua história de 90 anos oferecendo saúde, acolhimento e conforto aos mais vulneráveis do estado da Paraíba”, declarou a entidade.
