Na Paraíba, uma média diária de sete crianças são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Nos últimos quatro anos (2021 a 2024), 10.592 bebês foram registrados sem reconhecimento paterno no estado, motivando o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a reforçar suas ações para enfrentar o problema.
Com a campanha intitulada “Não é apenas um sobrenome”, o MPPB busca conscientizar promotores de Justiça e a sociedade sobre os danos emocionais, sociais e patrimoniais sofridos por crianças que não têm o nome do pai registrado.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explica que a ausência do nome paterno configura uma grave violação de direitos. “Essas crianças sofrem consequências que vão além da questão documental, afetando direitos fundamentais como pensão alimentícia, convivência com o genitor e questões de herança”, afirmou.
A promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Família (CAO Cível e Família), lidera, junto com a Assessoria de Imprensa do MPPB, as ações de conscientização da campanha.
Nota Técnica orienta promotores
A Nota Técnica 01/2025, elaborada pelo CAO Cível e Família, recomenda aos promotores a realização de uma busca ativa por crianças sem o nome paterno, sugerindo parcerias com cartórios, escolas e creches. O documento detalha procedimentos a serem adotados, como notificações e tentativas de conciliação para reconhecimento voluntário, além de procedimentos judiciais quando necessário.
Processo para reconhecimento de paternidade:
- Reconhecimento voluntário pode ser feito diretamente no cartório, com nova emissão da certidão de nascimento;
- Caso haja indicação de possível pai, o cartório deve encaminhar as informações ao Judiciário ou ao Ministério Público;
- O MPPB realiza tentativa de conciliação, incluindo exame de DNA voluntário;
- Se o suposto pai recusar o reconhecimento, o Ministério Público ingressa com ação judicial.
Para solicitar auxílio ou informações adicionais, o público pode acessar o site do Ministério Público da Paraíba em www.mppb.mp.br/faleconosco.
Números do sub-registro na Paraíba (Arpen-Brasil):
| Ano | Nascimentos | Pais ausentes |
|---|---|---|
| 2021 | 56.960 | 2.722 |
| 2022 | 52.225 | 2.571 |
| 2023 | 52.966 | 2.667 |
| 2024 | 50.690 | 2.632 |
| Total | 212.841 | 10.592 |
