O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente denúncia contra o ex-prefeito de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira, responsabilizando-o por um débito de R$ 117.436,30, referente a despesas não comprovadas durante sua gestão. A decisão, tomada nesta quarta-feira (27), determina que o valor seja devolvido aos cofres municipais no prazo de 30 dias, além da aplicação de uma multa de R$ 5.000,00. A decisão ainda cabe recurso.
O caso refere-se ao processo nº 08309/21, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão, e teve origem em denúncia da vereadora Isabela Benigna Garcia Pires. O período em questão corresponde ao exercício de Valdemir como prefeito interino, entre 27 de janeiro e 21 de julho de 2020.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas das prefeituras de Parari, Queimadas, Algodão de Jandaíra e Riachão do Bacamarte, todas referentes ao exercício financeiro de 2023.
Outros julgamentos do Pleno
O Tribunal também analisou recurso de revisão (04047/24) apresentado pela ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita, Cícera da Nóbrega Silva, contra decisão do Acórdão APL TC 00547/2019, referente ao exercício de 2014. Após apresentação de novos documentos, a Corte decidiu afastar a imputação de débito no valor de R$ 420.469,00.
Já os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha de Medeiros, foram rejeitados por ausência dos requisitos formais (proc. TC 09108/20). Em relação ao recurso de reconsideração do ex-prefeito Francisco de Sales Mendes Junior, o Pleno optou por encaminhar os autos para manifestação do Ministério Público de Contas, seguindo voto do relator Nominando Diniz.
Nomeação de conselheiro e homenagem póstuma
Foi adiada para o dia 23 de abril a análise da nomeação de Alanna Galdino à vaga deixada pelo conselheiro Artur Cunha Lima, recentemente aposentado. O conselheiro Nominando Diniz explicou que o adiamento se deu por conta de uma representação das procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, que questionam o ato do governador. A matéria precisará de relatório da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, conforme determina o regimento interno.
A sessão também prestou homenagem póstuma ao cantor, compositor e poeta paraibano Antônio Barros, com a aprovação de um “Voto de Pesar”, proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, que destacou o legado artístico do homenageado, que fez dupla com a esposa Cecéu.
A 2489ª sessão ordinária híbrida foi presidida por Fábio Nogueira e contou com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Renato Sergio Santiago Melo (substituto), além do procurador geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho.
