A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que institui a aprendizagem do uso ético da inteligência artificial (IA) nas escolas da rede pública estadual. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, prevê a inclusão da temática como atividade extracurricular de formação dentro do programa pedagógico.
De acordo com Adriano Galdino, o conteúdo abrangerá desde noções básicas sobre a tecnologia até os princípios éticos e de responsabilidade no seu uso e desenvolvimento. Ele defende que os estudantes sejam preparados para lidar com os desafios da era digital, compreendendo questões como plágio, desinformação, impactos sociais, econômicos e ambientais da IA, além da importância da privacidade, segurança e respeito aos direitos humanos.
“Os alunos não apenas serão incentivados a utilizar a tecnologia de maneira ética, mas também a compreender suas implicações. Isso não se limita ao consumo de tecnologia, mas ao entendimento crítico que permitirá decisões informadas em um mundo digitalizado”, justificou Galdino.
Outra matéria aprovada durante a sessão foi o Projeto de Lei 2.018/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A proposta visa conscientizar a população sobre os riscos da internet por meio de campanhas educativas em plataformas de amplo alcance, com informações sobre segurança digital, prevenção de golpes e proteção de dados pessoais.
Segundo o texto, as campanhas serão realizadas anualmente na primeira semana de novembro, com foco especial nos públicos vulnerável e hipervulnerável.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz, que altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado. A proposta estabelece a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento estadual, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que dão aos deputados mais condições de levar obras e benefícios aos seus municípios. É um avanço do Legislativo, com apoio do governador João Azevêdo, que tem sido sensível à nossa luta e compreendido a importância dessa pauta”, destacou Adriano Galdino.
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