O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), apresentou uma proposta para ampliar a tarifa social de energia elétrica, com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de brasileiros por meio de isenção total ou descontos significativos na conta de luz. O projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como “justiça tarifária”, foi encaminhado à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Congresso Nacional.
Como funcionará a nova tarifa social?
A proposta prevê isenção total da conta de luz para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:
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Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
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Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Famílias residentes em sistemas isolados, não conectados ao Sistema Interligado Nacional.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pela energia excedente. Por exemplo, quem consumir 86 kWh no mês pagará somente pelos 6 kWh adicionais.
Desconto social para famílias com renda um pouco maior
Além da isenção, o governo propõe um “desconto social” para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo seria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo que representa cerca de 12% da conta de luz e subsidia o setor elétrico.
A estimativa é de que 21 milhões de famílias sejam beneficiadas por essa medida, das quais 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico.
Objetivos e impacto financeiro da proposta
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa integra uma reestruturação mais ampla do setor elétrico, que também contempla a abertura do mercado de energia e a redistribuição dos custos entre diferentes perfis de consumidores.
O MME calcula que cerca de 16 milhões de brasileiros terão isenção total da conta, enquanto os demais terão acesso a descontos. A expectativa é que o programa também reduza os índices de inadimplência e furto de energia.
Contudo, a proposta terá um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, resultando em um aumento médio inicial de 1,4% nas tarifas de energia. Para compensar esse impacto, o ministério pretende limitar os subsídios dados às fontes incentivadas, como energia eólica e solar, o que pode retirar até R$ 10 bilhões da conta de luz nos próximos anos, à medida que os contratos atuais forem vencendo. O cronograma para essa compensação, porém, ainda não foi definido.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Hoje, a tarifa social oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 220 kWh, com as maiores reduções aplicadas na faixa de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para até 50 kWh de consumo. A proposta do MME visa ampliar esse benefício e torná-lo mais acessível às famílias de menor renda em todo o país.
