Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a lei que concede reajuste salarial de 5% para a maioria dos servidores públicos da Paraíba. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, beneficia servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.
A nova legislação estabelece o menor vencimento em R$ 1.518,00, valor que também se aplica a contratos temporários. O reajuste inclui ainda trabalhadores da administração indireta, como os vinculados à AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, AESA, SUDEMA, EMPASA e PBPREV.
Na área da educação, o piso salarial do magistério estadual foi reajustado em 6,27%. Para professores contratados temporariamente, o valor passa a ser de R$ 3.009,16 a partir de 1º de março de 2025. Já a Bolsa Desempenho Profissional da categoria será ampliada em 20%, com base no valor de janeiro de 2022, e terá vigência a partir de 1º de junho de 2025.
A legislação também atualiza os valores da Bolsa Especial de Atividade Militar, fixando em R$ 2.236,50 para oficiais e R$ 1.518,00 para praças. Os adicionais por tempo de serviço dos servidores civis também foram reajustados em 5%.
A nova lei entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
