O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de proteger os direitos da comunidade tradicional de pescadores da Barra de Mamanguape, localizada no município de Rio Tinto, no litoral norte da Paraíba.
Os documentos foram encaminhados à Prefeitura de Rio Tinto, ao ICMBio, à Sudema, ao Ibama e ao cartório local. Uma das recomendações orienta que não sejam autorizadas obras, licenças ambientais ou qualquer ato administrativo que interfira na área tradicional sem consulta prévia ao MPF. A outra determina que a prefeitura e o cartório se abstenham de realizar qualquer ato de regularização, venda ou registro de imóveis no território da comunidade, incluindo a suspensão de alvarás, certidões, guias de ITBI e registros de propriedade.
As medidas atendem a denúncias feitas pela própria comunidade, que relatou invasões, turismo desordenado, especulação imobiliária e ameaças ao modo de vida tradicional. Dentre os impactos mencionados estão o bloqueio do acesso ao mangue e à praia, problemas no abastecimento de água e o aumento de conflitos territoriais.
Reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a comunidade é composta por descendentes de indígenas Potiguara e outros povos, com laços históricos com a região há mais de cem anos. A pesca artesanal e o uso sustentável do estuário do rio Mamanguape são considerados fundamentais para a preservação de sua identidade cultural.
Um parecer técnico do MPF alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional, destacando a urgência na regularização fundiária como forma de assegurar a permanência da comunidade e a preservação de sua cultura.
O território está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, criada em 1993, que abriga o peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção. O avanço de empreendimentos privados e a pressão do turismo descontrolado também colocam em risco o equilíbrio ecológico da região.
A comunidade está cadastrada na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), coordenada pelo MPF, e desenvolve ações para incentivar outras comunidades paraibanas a utilizarem a ferramenta.
As recomendações foram expedidas em 22 de abril e os órgãos notificados têm 20 dias para informar se irão acatar as medidas.
