O Projeto de Lei 4937/2020, de autoria do senador paraibano Diego Tavares (PP-PB), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para ampliar a acessibilidade em vias urbanas e áreas rurais urbanizadas, terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o também paraibano Mersinho Lucena (PP-PB).
A proposta estabelece que no mínimo 10% dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam direcionados à construção ou adaptação de calçadas e vias públicas, com o objetivo de garantir melhores condições de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto já foi analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, e de Finanças e Tributação, e agora segue para avaliação na CCJ.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Diego Tavares, atual secretário de Desenvolvimento Humano e Cidadania, aparece ao lado de Mersinho Lucena, que destacou a importância social da matéria. “É um privilégio relatar uma matéria com tanto impacto positivo para a população. Vamos trabalhar para garantir sua aprovação, pois trata-se de um avanço na garantia dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida”, declarou o deputado.
O autor da proposta também enfatizou o papel do projeto na promoção de inclusão e equidade no uso dos espaços urbanos. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas”, afirmou Diego Tavares.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, poderá ser sancionado pela Presidência da República para se tornar lei.
