A Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) promoveram, nesta quarta-feira (7), uma manifestação em defesa da competência da Justiça do Trabalho, no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.
O presidente da Amatra13, Marcelo Carniato, afirmou que o movimento visa preservar a atuação da Justiça do Trabalho como garantia de equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores, prevenindo a insegurança jurídica e o aumento de conflitos.
Já o presidente da AATRA-PB, Júlio César Batista, reforçou o papel social fundamental da Justiça do Trabalho na promoção da justiça e na proteção dos direitos trabalhistas. “Unimos forças neste sete de maio para reafirmar, com firmeza e clareza, que a Justiça do Trabalho é essencial à democracia, à pacificação social e à efetividade dos direitos fundamentais no Brasil”, destacou.
Júlio César também chamou atenção para a função arrecadatória relevante desempenhada pela Justiça do Trabalho. Em 2024, durante a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, foi arrecadado um total de R$ 6,5 bilhões, superando os R$ 4,3 bilhões registrados no ano anterior. “Esses valores demonstram que a Justiça do Trabalho não apenas realiza o direito, mas também combate a informalidade, recolhe tributos e fortalece políticas públicas essenciais, com impacto direto nas finanças públicas e na seguridade social”, pontuou.
O secretário-geral da OAB-PB, Diego Cabral, reiterou o apoio da entidade ao movimento, destacando que não há direitos humanos efetivos sem a garantia de direitos sociais. “A Justiça do Trabalho é o órgão jurisdicional voltado para essa missão. Por isso, a OAB é favorável e atuante na defesa dessa instituição”, declarou.
O representante da ABRAT na Paraíba, Daniel Sebadelhe, alertou para as tentativas sistemáticas de esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, seja por meio de reformas legais, seja por decisões que comprometem a especialização da jurisdição trabalhista. “A preservação desse espaço é compromisso com a promoção da justiça, com a dignidade das relações de trabalho e com a estabilidade social. Resistir é um dever”, concluiu.
Além das entidades organizadoras, representantes de servidores públicos federais também participaram do ato, todos uníssonos na defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.
