A Paraíba aderiu, nesta segunda-feira (12), à Campanha Nacional “Registre-se!”, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento e na ampliação do acesso à documentação básica. A abertura oficial ocorreu às 9h, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMA), no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A ação segue até o dia 16 de maio e será voltada aos reeducandos do sistema prisional paraibano.
O objetivo central da campanha é garantir cidadania plena a pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão por meio da emissão de documentos essenciais, como a certidão de nascimento. Durante a solenidade de abertura, uma reeducanda da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e dois egressos atendidos pelo Escritório Social receberam seus registros civis, representando os demais beneficiários da campanha.
Além da entrega simbólica das certidões, as unidades prisionais participantes da campanha contarão com um “Mutirão de Cidadania”, envolvendo diversos serviços prestados pelos órgãos parceiros da iniciativa.
Estiveram presentes na abertura da campanha o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque; o gerente do Sistema Prisional Paraibano, Emerson Paz; a gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista; Cízia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica da Paraíba; e os diretores das unidades prisionais contempladas.
A ação está alinhada com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura assistência material, jurídica, educacional, de saúde e religiosa às pessoas privadas de liberdade. A emissão da documentação civil básica é considerada uma medida essencial para a efetivação de direitos fundamentais, promovendo o respeito aos direitos humanos e condições mais dignas no sistema prisional. A iniciativa também fortalece a individualização da pena e contribui para a modernização da gestão penitenciária.
Confira a programação da Semana do Registre-se na Paraíba:
Segunda-feira (12/05): Abertura oficial – ESMA, às 9h
Terça-feira (13/05): Presídio do Serrotão (manhã) e Penitenciária Feminina Júlia Maranhão (tarde)
Quarta-feira (14/05): Presídio do Róger
Quinta-feira (15/05): Presídio Sílvio Porto
Sexta-feira (16/05): Instituto de Psiquiatria Forense
