O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Zabelê, Sebastião Dalyson de Lima Neves, para a sessão de julgamento das contas referentes ao exercício de 2023, marcada para o próximo dia 6 de junho. A intimação foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Eletrônico da Corte.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) considerou as contas irregulares e recomendou a aplicação de multa ao ex-gestor, além da regularização de documentos e procedimentos contábeis e adequação das contratações temporárias aos limites legais.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo MPC estão:
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Gastos excessivos com festas: R$ 1.472.647,94, representando um aumento de 425,28% em relação ao ano anterior, mesmo com a vigência de decreto estadual de emergência (nº 43.713, de 22 de maio de 2023).
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Contratações temporárias irregulares: aumento de 333,33%, totalizando 117 servidores (o equivalente a 146,25% do número de efetivos), ultrapassando o limite legal de 30%.
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Despesas com pessoal: R$ 612.987,90 classificados indevidamente como “Outros Serviços de Terceiros”, o que configuraria burla à exigência de concurso público.
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Inadimplemento previdenciário: não recolhimento de R$ 308.490,92 em contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O MPC reforçou a necessidade de maior transparência e responsabilidade fiscal na gestão pública.
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