A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir os efeitos da nova lei que regulamenta o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes do estado. O debate reuniu deputados, representantes da classe artística e empresários do setor de alimentação.
Durante a audiência, o deputado estadual Félix Araújo (Rede), que também é jurista, fez duras críticas à forma como os estabelecimentos têm repassado os valores do couvert aos músicos. Ele classificou a prática como “enriquecimento ilícito”, ao afirmar que os artistas recebem apenas uma pequena fração do valor cobrado do público.
“Pagar R$ 5 mil em um caixa de couvert e o artista receber 10%? Isso é enriquecimento ilícito, e é repudiado pela lei”, declarou o parlamentar. Ele acrescentou que a prática configura infração civil e criminal, por não destinar de forma justa os valores arrecadados aos artistas.
Em defesa do setor, a presidente regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Thâmara Cavalcanti, fez críticas à condução da elaboração da lei, especialmente direcionadas à deputada estadual Cida Ramos (PT), autora da proposta. Thâmara afirmou que o setor foi “difamado” ao ser chamado de chantagista e desumano.
“Nosso setor também preza pela delicadeza e pelo diálogo. Em nenhum momento desrespeitamos a Assembleia, os músicos ou a deputada. Mas essa lei foi criada sem escutar todas as partes envolvidas”, pontuou a empresária, defendendo a necessidade de uma construção conjunta e mais equilibrada.
