A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.155/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2026.
O debate, que faz parte do cronograma de tramitação da LDO, foi conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, e contou com a participação dos deputados Galego Souza e João Gonçalves, além do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins.
Durante a audiência, Jutay Meneses destacou a importância da participação popular na definição das prioridades orçamentárias do Estado. “Estamos discutindo o futuro da Paraíba, e é fundamental que a sociedade, sindicatos, associações e o público em geral estejam presentes nesse processo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o evento não é apenas uma etapa formal da tramitação da LDO, mas uma oportunidade para que o orçamento estadual seja elaborado de forma participativa, com a presença de representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada. “Aqui se discutem as obras, os investimentos, melhorias para os servidores, convocação de concursados e realização de novos concursos públicos, além das ações que o governo pretende executar no próximo ano”, completou.
O secretário Gilmar Martins reforçou a relevância do debate, destacando que o momento é essencial para apresentar os critérios que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. “É uma oportunidade democrática de discutir, ajustar e alinhar as prioridades do Estado, em diálogo transparente entre os poderes e a população”, afirmou.
Gilmar também destacou a saúde fiscal da Paraíba, que mantém há quatro anos consecutivos a nota máxima da Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, além do rating AAA da agência internacional Standard & Poor’s. Segundo ele, esse equilíbrio permite investimentos estratégicos, como no Hospital Metropolitano, no Polo Turístico Cabo Branco e no Centro de Convenções de Campina Grande.
Entre os principais pontos da LDO estão:
✔ Limites de gastos com pessoal;
✔ Pagamento da dívida pública;
✔ Repasses do duodécimo aos poderes e órgãos autônomos;
✔ Execução das emendas parlamentares impositivas, que estão estimadas em R$ 4 milhões por deputado, com base em uma projeção de receita corrente líquida de R$ 21 bilhões para 2026.
A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB), Helena Medeiros, elogiou a abertura do debate. “A participação do Fisco é fundamental não apenas pela função arrecadatória, mas pelo papel que desempenha na gestão eficiente das receitas públicas, assegurando os recursos necessários para as políticas públicas”, afirmou.
Também participaram da audiência:
✔ O defensor público Sylvio Porto Filho;
✔ O diretor de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba, Marcos Vinícius;
✔ O juiz Gilberto Rodrigues, representando a Associação dos Magistrados do TJPB;
✔ O diretor administrativo do TCE-PB, Rodolfo Falcão Cunha Lima de Queiroz;
✔ O pró-reitor adjunto de Planejamento da UEPB, Geraldo Medeiros.
Cronograma da LDO 2026
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Até 28 de maio: prazo para apresentação de emendas ao projeto;
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De 29 de maio a 17 de junho: análise do Parecer Definitivo pela Comissão de Orçamento;
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Até 17 de junho: publicação do Parecer Definitivo;
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A partir de 18 de junho: votação do projeto em plenário.
