A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também prevê o aumento do tempo de mandato e a unificação das eleições no país.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores. No caso dos senadores, o mandato passará a ser de dez anos. A principal mudança é a unificação das eleições municipais e gerais, com o objetivo de reduzir a frequência de pleitos e otimizar o processo eleitoral.
Após uma série de alterações e adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica na CCJ. Agora, os senadores analisam os destaques, que são propostas de modificação no texto. Em seguida, a proposta será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta ganhou força durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e conta com o apoio de senadores de diferentes partidos. Para o relator, Marcelo Castro, o Brasil precisa “corrigir um erro” cometido ao permitir a reeleição no Executivo.
Como ficará o calendário eleitoral com a PEC
A transição para a unificação das eleições e para os novos períodos de mandato ocorrerá de forma gradual, da seguinte forma:
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2026
✔ Presidente e governadores: ainda poderão concorrer à reeleição.
✔ Senadores: disputam pela última vez um mandato de oito anos. -
2028
✔ Prefeitos e vereadores: serão eleitos para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição. -
2030
✔ Presidente e governadores: os eleitos neste ano não poderão mais ser reeleitos. Aqueles que foram eleitos em 2026, no entanto, ainda poderão disputar uma reeleição.
✔ Senadores: passam a concorrer para um mandato de nove anos. -
2034
✔ Unificação das eleições para todos os cargos.
✔ Fim definitivo da reeleição para o Executivo.
✔ Início dos mandatos de cinco anos para Executivo, deputados e vereadores, e de dez anos para senadores.
Mais estabilidade e menos custos eleitorais
Se aprovada e promulgada, a PEC permitirá que o Brasil deixe de realizar eleições a cada dois anos, passando a ter um único pleito geral a cada cinco anos, a partir de 2034. Para os defensores da proposta, a medida trará mais estabilidade política, redução de custos eleitorais e mais eficiência na gestão pública.
