O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (29/5) que o Legislativo pode sustar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caso não seja apresentada uma solução alternativa. A declaração foi dada após reunião com líderes partidários, no contexto das reações ao reajuste promovido pelo Executivo.
“Da mesma forma que o governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser sim pautar o PDL e sustar o decreto do governo”, declarou Motta, referindo-se ao projeto de decreto legislativo que visa barrar os efeitos da medida.
Segundo ele, o momento exige a adoção de “medidas mais estruturantes” para o equilíbrio fiscal. “Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais, o Brasil não aguenta mais as isenções que o país tem. Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas e a reforma administrativa, que traga mais eficiência para a máquina pública”, afirmou.
Nas redes sociais, Motta comentou a reunião realizada na noite de quarta-feira (28/5) com membros da cúpula do Congresso e a equipe econômica do governo federal. De acordo com ele, ficou acordado que o governo terá 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. “Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”, escreveu o presidente da Câmara na plataforma X (antigo Twitter).
O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. Após a reunião, Haddad confirmou que ainda não há uma decisão definitiva sobre o IOF, mas reconheceu que as mudanças anunciadas causaram reações negativas no Congresso e entre empresários.
Setores do Legislativo articulam a aprovação de um PDL para anular o decreto, alegando prejuízos à competitividade e ao ambiente de negócios no país. Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou sobre as consequências da derrubada da medida. “A consequência concreta é shutdown. Traduzindo: paralisação da máquina pública. Não tem outra alternativa. É um decreto”, declarou.
Impacto econômico e ajustes no decreto
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e a proposta original do governo previa arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos.
A reação do mercado foi imediata: o Ibovespa caiu 0,44%, fechando em 137.272 pontos, e o dólar subiu 0,32%, cotado a R$ 5,66. Diante da repercussão negativa, o governo recuou em parte das alterações.
Um dos recuos envolve a taxação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, que passaria de alíquota zero para 3,5%. Com a nova decisão, o IOF não incidirá mais sobre essas operações. Outro ponto diz respeito às remessas de pessoas físicas ao exterior: o Ministério da Fazenda manteve a alíquota vigente de 1,1% para remessas de investimentos, sem alteração.
