A Prefeitura Municipal de Bayeux anulou a homologação do concurso público realizado em 2024, alegando “nulidade absoluta” por vício de competência no processo. A decisão, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Município e provocou a suspensão imediata de novas nomeações, além de colocar sob análise os atos já realizados.
Segundo o decreto, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município deverá instaurar uma sindicância para investigar indícios de fraude, com base em relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre as irregularidades apontadas está a ausência do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa considerada obrigatória e eliminatória, que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final, causando, segundo o texto, prejuízo à administração pública.
Outra falha identificada foi a “usurpação de competência” por parte de um membro da Comissão Organizadora do certame, que assinou a homologação sem a devida autorização legal.
Nomeações suspensas
A prefeitura determinou a suspensão de novas nomeações, enquanto as nomeações já efetivadas passarão por processo administrativo para apurar a legalidade e avaliar possíveis exonerações. Os servidores que já tomaram posse e estão em exercício continuarão nos cargos até a conclusão dos procedimentos administrativos.
A anulação ocorre na mesma semana em que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades em todo o processo do concurso, desde a contratação da banca organizadora.
Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma representante dos aprovados criticou a criação da CPI e a decisão da prefeitura, afirmando que as contestações à lisura do certame teriam motivações políticas. Ela também questionou a validade do decreto publicado pela gestão municipal.
A situação segue em apuração, enquanto cresce o embate jurídico e político em torno da legalidade do concurso e da atuação dos órgãos públicos envolvidos.
