Já está em funcionamento o novo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa, lançado na manhã desta segunda-feira (2 de junho) juntamente com o novo sistema tributário municipal. Desde às 6h, os usuários contam com uma plataforma mais moderna, que proporciona agilidade, simplificação nas negociações e maior autonomia para contribuintes pessoa física ou jurídica.
Com o novo sistema, os principais serviços da Secretaria da Receita Municipal (Serem) podem ser realizados de forma online, eliminando a necessidade de deslocamento até o Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria.
O secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira, destacou que haverá um período inicial de adaptação, mas ressaltou a facilidade de uso e navegação da nova plataforma. “Ela é muito mais intuitiva e com acesso facilitado. Mesmo assim, o atendimento presencial no CAM continuará disponível para tirar dúvidas e oferecer suporte”, afirmou.
O acesso ao sistema pode ser feito por meio de login com usuário e senha, certificado digital ou pela conta gov.br, que permite o acesso seguro a serviços públicos digitais. Entre as principais melhorias, está a agilidade na emissão de guias de Nota Fiscal Eletrônica e de tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de possibilitar consulta de débitos, simulação de parcelamentos e geração de boletos. Após o pagamento, a baixa no sistema ocorre em até 15 minutos, o que já permite a emissão de certidão negativa ou outros documentos.
O sistema tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do programa João Pessoa Sustentável, e já está adequado às diretrizes da Reforma Tributária. A nova ferramenta substitui o antigo sistema, que estava em uso desde o final dos anos 1990.
Entre as principais funcionalidades, destaca-se a emissão de guias de nota fiscal eletrônica, já disponível para contribuintes que atuam como prestadores ou tomadores de serviços, inclusive do Simples Nacional. O modelo utilizado segue o padrão nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A partir de agora, contribuintes com negociações em curso devem emitir as guias atualizadas pelo novo sistema, respeitando os prazos previamente acordados.
Outro destaque da plataforma é o novo procedimento para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os usuários não precisarão mais utilizar o sistema 1Doc para solicitar boletos. Agora, ao iniciar a solicitação, o contribuinte deverá anexar todos os documentos necessários diretamente na plataforma, o que reduz o tempo de análise e homologação do processo. A evolução do pedido poderá ser acompanhada em tempo real.
No novo Portal do Contribuinte, estão disponíveis os seguintes serviços:
– Consulta de débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos
– Emissão de Documento de Arrecadação Municipal
– Geração de extratos de débitos
– Emissão de certidões
– Simulação e parcelamento de débitos em atraso
A Prefeitura de João Pessoa reforça que a modernização do sistema é mais um passo para melhorar a experiência do contribuinte e fortalecer a gestão tributária municipal.
