A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi confirmada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que os valores bloqueados serão destinados ao ressarcimento das vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões envolvendo 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza determinou o fatiamento do processo em 15 ações judiciais, com o objetivo de facilitar a análise dos pedidos de bloqueio patrimonial.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em folha de pagamento, principalmente relacionados a mensalidades associativas. A estimativa é que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas.
As ações integram o esforço de um grupo especial da AGU, criado especificamente para recuperar os valores descontados de forma irregular dos beneficiários do INSS.
