O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Tenório, sob a gestão do prefeito Manoel Vasconcelos, desde janeiro de 2021. O montante sob apuração chega a R$ 1.334.750,00, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (10).
A investigação teve início após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPB e aponta indícios de violação às Leis nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Entre as práticas sob suspeita, destaca-se a realização de uma dispensa de licitação seguida por um procedimento licitatório com o mesmo objeto, o que pode indicar fracionamento indevido de despesas públicas. Em 2021, a gestão teria utilizado uma dispensa de licitação no valor de R$ 206.250,00 para aquisição de combustíveis e, posteriormente, realizado uma Tomada de Preços de R$ 1.128.500,00 para a mesma finalidade.
Outro ponto de preocupação é a ausência de regularização contratual nos anos seguintes, o que pode configurar gestão irregular de recursos públicos.
O MPPB já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura de Tenório, mas não obteve resposta, o que levou à determinação de reenvio do ofício e continuidade das diligências investigativas. O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Alyrio Batista de Souza Segundo e tem como finalidade coletar provas, identificar os responsáveis e subsidiar eventual Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
