A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, nesta sexta-feira (13), o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A defesa alegava omissões no acórdão do julgamento anterior, solicitando a dedução dos dois anos de prisão preventiva, o reconhecimento da confissão e remissão de pena por atividades educacionais e de leitura. No entanto, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos por considerá-los mero inconformismo com o resultado do julgamento.
“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator.
Débora Rodrigues foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em março deste ano, ela passou a cumprir prisão domiciliar, por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, conforme prevê a legislação. A pena definitiva ainda não foi executada.
