Com promessa de facilitar pagamentos recorrentes e substituir boletos e o débito automático, o Pix automático entra oficialmente em vigor nesta segunda-feira (16). A nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) permite ao usuário autorizar uma única vez cobranças periódicas, com débitos automáticos diretamente na conta bancária, beneficiando empresas, prestadores de serviço e consumidores.
Desde o final de maio, o recurso já estava disponível para clientes do Banco do Brasil, mas a maior parte das instituições financeiras começa a ofertá-lo apenas agora. O objetivo é atender uma fatia significativa da população: até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito, segundo o BC.
O novo sistema promete simplificar as cobranças para empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEI), que antes precisavam firmar convênios com cada banco para utilizar o débito automático. Agora, basta a adesão junto ao banco onde têm conta, dispensando negociações individualizadas.
Como funciona o Pix automático
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A empresa envia um pedido de autorização para o cliente.
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O cliente acessa o pedido no aplicativo do banco ou instituição financeira.
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Após ler e aceitar os termos, define a frequência de cobrança, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
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Os débitos começam a ser feitos automaticamente a partir da data acordada.
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A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, inclusive em feriados.
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O usuário pode cancelar ou alterar os termos da autorização a qualquer momento.
Contas e serviços que poderão ser pagos com Pix automático
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Contas de consumo (água, luz, telefone)
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Mensalidades escolares e de academias
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Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
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Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes
Diferentemente do Pix agendado recorrente — que exige que o usuário insira manualmente as informações da cobrança —, o Pix automático é mais ágil e menos sujeito a erros, já que a proposta é enviada diretamente ao cliente.
Segurança e prevenção a fraudes
Com a nova modalidade, surgem também riscos de golpes, como propostas falsas enviadas por empresas inexistentes. Para evitar esse tipo de fraude, o Banco Central estabeleceu normas rigorosas de segurança para empresas interessadas em usar o Pix automático.
Os bancos e instituições de pagamento deverão verificar:
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Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios e administradores;
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Compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido;
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Faturamento, capital social e número de funcionários;
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Histórico de relacionamento com o banco e uso de meios de cobrança;
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Tempo mínimo de seis meses de atividade da empresa;
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Frequência das transações com o participante do Pix automático.
O Pix automático é exclusivo para pagamentos entre pessoas físicas (como pagadoras) e empresas ou prestadores de serviço (como cobradores). Já as transferências recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários, continuam sendo realizadas pelo Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
