A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023 dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O valor já está disponível para consulta no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar neste mês pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O pagamento segue o calendário aprovado no fim do ano passado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. Para acompanhar a situação do benefício, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, conforme dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desse total, 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, o Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; já o Pasep é operado pelo Banco do Brasil. Os pagamentos são realizados em seis lotes, conforme o mês de nascimento, e os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Para receber o abono, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023 com remuneração média de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada. Cada mês equivale a R$ 126,50, sendo considerados períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor total de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.
É importante destacar que o abono não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas a trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial contempla os que trabalharam após 1988, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como será feito o pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o depósito automaticamente. Os demais terão o valor creditado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências da Caixa.
Já os servidores públicos com direito ao Pasep e que têm conta no Banco do Brasil receberão por meio de crédito em conta. Quem não é correntista poderá transferir os valores via TED, diretamente nos caixas eletrônicos, no portal do banco ou nos guichês das agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Também é possível solicitar o saque por meio do Portal Gov.br, na opção “Receber o abono salarial”, desde que o trabalhador tenha conta nível prata ou ouro.
Até 2020, o pagamento do abono ocorria de julho a junho do ano seguinte. A partir de 2021, o Codefat alterou a regra, e os depósitos passaram a ser feitos dois anos após o exercício trabalhado, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
