A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que determina a divulgação digital da localização de radares fixos em estradas estaduais, além dos respectivos limites de velocidade de cada equipamento. A proposta é de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT) e tem como objetivo promover mais transparência e segurança no trânsito.
Com a nova legislação, órgãos públicos e empresas privadas que operam os radares passarão a ser obrigados a disponibilizar as informações em plataformas digitais, de maneira clara, acessível e atualizada.
Segundo Cartaxo, a iniciativa tem caráter educativo e protetivo, ao permitir que motoristas tenham conhecimento prévio das normas impostas nas vias, o que pode evitar multas por sinalização deficiente e contribuir para a redução de acidentes. “A falta de sinalização adequada prejudica os condutores e gera autuações injustas”, justificou o parlamentar.
A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios, prazos e canais oficiais de divulgação das informações.
A expectativa é de que a medida reforce a segurança nas rodovias estaduais da Paraíba, promovendo um trânsito mais consciente, transparente e justo.
