Um homem de 27 anos foi preso por descumprir medida protetiva ao enviar dezenas de transferências via Pix com mensagens intimidatórias à ex-companheira, em Araguaína, no norte do Tocantins. De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), ele teria realizado 40 transferências de R$ 0,02, utilizando o campo de mensagem para pressionar a vítima a retomar o relacionamento.
Segundo o órgão, essa foi a maneira encontrada pelo investigado para manter contato com a mulher, já que havia sido bloqueado nas redes sociais e estava proibido, por ordem judicial, de se aproximar ou se comunicar com ela. A prisão preventiva foi cumprida na última quarta-feira (18) por equipes da Polícia Civil, no Setor Tocantins. O nome do suspeito não foi divulgado.
Conforme o MPTO, a mulher já estava amparada por uma série de medidas protetivas desde 2023, mas o homem reincidia nas tentativas de contato e intimidação. Após novas ameaças, ela procurou a 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), o que levou à solicitação de prisão feita pela promotoria de Justiça.
A Justiça acatou o pedido e determinou a prisão do suspeito, justificando que a medida era necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, que relatava se sentir “extremamente incomodada, temerosa e perseguida”. Além disso, foi determinado que a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima preventivamente.
A advogada Stella Bueno, especialista em direitos das mulheres e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres no Tocantins, afirmou que a conduta do suspeito representa uma clara violação das restrições judiciais, mesmo utilizando um meio atípico. “A intenção de ameaçar ou assediar a vítima, independentemente do canal usado, constitui infração”, explicou.
Stella alertou ainda que mensagens ameaçadoras via Pix podem ser usadas como provas no processo judicial e resultar em sanções mais severas ao agressor. Ela orienta que, nesses casos, as vítimas devem:
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Documentar todas as interações, incluindo capturas de tela das transações;
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Anotar datas, horários e detalhes de cada ocorrência;
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Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
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Acionar a polícia militar pelo 190 em caso de emergência;
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Buscar orientação jurídica especializada, especialmente em direito de família ou violência doméstica.
A advogada reforça que é fundamental denunciar qualquer tentativa de contato ou intimidação e seguir rigorosamente as medidas de proteção determinadas pela Justiça.
